Na reunião também foi lançada e apresentada à diretoria a camiseta oficial da Fenaac. Avelino Filho recebeu uma de presente das mãos do presidente da Federação |
Na
tarde do dia 13/12 do ano passado, após a realização do Seminário “15 Anos de
Fundação do Sindicomunitário”, na Câmara Municipal de São Paulo, uma importante
reunião aconteceu no auditório de eventos na sede da Fenaac – Federação
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias, de Proteção
Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Brasil.
Após
diversas manobras do governo federal para que a votação do Projeto de Lei (PL)
nº 7.495/06, que estabelece o piso salarial nacional dos agentes comunitários
de saúde (ACS) e agentes comunitários de combate a endemias (ACE), não fosse
votado no Congresso Nacional, a diretoria da Federação decidiu que o momento
pedia união de forças em diversos níveis, em todo território nacional, e criar
a Frente Nacional de Representantes Estaduais dos ACS e ACE e Centrais
Sindicais em Prol do Piso Nacional e outras reivindicações da categoria.
Assim,
foram enviados convites e comunicados a representantes de diversas centrais
sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações de todo o Brasil
que tenham o mesmo objetivo, ou seja, defender, representar e lutar em favor dos
agentes comunitários.
A
adesão foi imediata e diversas autoridades do mundo do trabalho já manifestaram
seu apoio.
Além
de diretores da Fenaac, se fizeram presentes representantes da Central Geral
dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores do Brasil
(UGT), Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que
assumiram o compromisso de se apoiarem mutuamente.
Sindicatos
de agentes comunitários de diversos estados do Brasil compareceram ao encontro
ou enviaram correspondências manifestando seu apoio. São eles: Sindicato dos
Agentes Comunitários do Paraná (SINDACS-PR), Sindicato dos Agentes Comunitários
de Alagoas (SINDAS-AL), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de
Combate às Endemias do Rio Grande do Sul (SINDACS-RS), Sindicato dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Juiz de Fora e Zona da
Mata (SINDACE-ZMMG), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate às
Endemias, Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do
Estado de São Paulo (SINDICOMUNITÁRIO-SP), Sindicato
Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí
(SINDEACS-PI), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de
Janeiro (SINACS-RJ), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região
Oeste da Bahia (SIND-ACS/OESTE), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de
Feira de Santana (SINDACS-FEIRA/BA), Sindicato dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Aracaju (SACEMA), Sindicato
dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDAS-RN), Sindicato
dos Agentes de Saúde do Paulista-PE (SINDACSPA-PE), Sindicato dos Agentes de
Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito
Federal (SINDIVACS-DF) e Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado
de Rondônia (SINASER).
A
FENAAC, inclusive, com as ações trabalhistas coletivas vitoriosas movidas pelo
Sindicomunitário-SP em vários municípios do estado de São Paulo, pleiteando o
pagamento, por parte de prefeituras e contratantes, do incentivo financeiro
adicional (também conhecido como 14º salário), vem orientando, através de seu
Departamento Jurídico, as assessorias jurídicas desses outros sindicatos para
que consigam também esse benefício aos ACSs e ACEs em outros estados.
Frente Parlamentar Mista
Uma
das primeiras iniciativas concretas desta Frente Nacional já está em curso: está
sendo articulada uma Frente Parlamentar Mista com deputados e senadores em
Brasília.
Serão
solicitadas audiências junto aos Ministérios da Saúde, Secretaria Geral da
Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Conselho Nacional de Prefeitos,
Conselho Nacional de Secretários, Conselho Nacional de Saúde, entre outras
instituições.
Já
estamos mobilizando e solicitando agendamento com as instituições que compõem a
Frente Nacional, para o dia 15 de abril, para discutir a situação dos agentes
comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias de todo o
País. O objetivo é nos preparar para ir à Brasília, nos dias 20, 21 e 22 de
maio, para convencer deputados e senadores a nos apoiar nesta luta.
A
pauta de ações e reivindicações discutida até agora é composta por onze itens
prioritários:
1)
Piso Nacional da Categoria no valor de R$ 1.014,00;
2)
Normatização da Insalubridade;
3)
Elaboração do Plano de Cargos e Carreira;
4)
Curso Técnico para os agentes comunitários;
5)
Alteração da Lei 11.350/2006, a fim de que a escolaridade mínima para
contratação dos agentes comunitários seja elevada para ensino médio;
6)
Equiparação Salarial entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias;
7)
Reconhecimento nacional da categoria dos agentes comunitários como diferenciada;
8)
Construção da Frente Parlamentar Mista com deputados federais e senadores;
9)
Intensificação dos contatos com o Ministério Geral de Secretaria da Presidência
da República, Ministério das Relações
Institucionais e Ministério da Saúde;
10)
Intensificação dos contatos com os Conselhos Nacionais de Secretários
Municipais e de Prefeitos, além do Conselho Nacional de Saúde;
11)
Licença maternidade de 6 meses às ACSs e ACEs.
Com
essas iniciativas, a Frente Nacional de Representantes Estaduais dos ACS e ACE
e Centrais Sindicais espera ser ouvida em Brasília e, assim, conseguir aprovar
inúmeros projetos de lei que favoreçam a categoria dos agentes comunitários e
que, por consequência, tragam benefícios reais a esses trabalhadores.
O Secretário Adjunto da UGT, Avelino Garcia Filho, entre o presidente da Fenaac, José Roberto Prebill (esq.) e Dr. Gabriel Santoro, assessor jurídico |
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