A diretoria do Sindicomunitário em reunião com o prefeito de Lins, Edgar
de Souza, no dia 26/02 deste ano
Os Agentes Comunitários
de Saúde de Lins podem ter garantido seu direito em receber o incentivo
financeiro adicional, ou 14º salário.
No último dia 28 de
fevereiro, o Departamento Jurídico do SIND VI, através da advogada Dra.
Rosineide Venturini, conseguiu que a Vara do Trabalho de Lins reconhecesse esse
direito dos companheiros contratados pela Santa Casa de Lins e prefeitura.
Segundo o Termo de
Audiência, as duas rés foram condenadas a pagar o 14º salário, conforme as
disposições nas portarias do Ministério da Saúde nºs 1350/2002,
459/2012
e 260/2013.
Vale ressaltar que essa
é uma importante vitória, mas tanto a Santa Casa quanto a prefeitura podem
recorrer.
Regulamentação
na contratação
Recentemente, mais
precisamente do no dia 25 de novembro do ano passado, conseguimos o apoio da
Câmara dos Vereadores de Lins, que aprovou projeto de lei que regulamenta e criaos cargos de Agentes Comunitários no município. Desde 2010 nosso Sindicato
vem lutando para que a Lei 11.350, de outubro de 2006, fosse implantada na
cidade.
No dia 26/02 deste ano,
o presidente do Sindicomunitário, companheiro José Roberto Prebill, juntamente
com a secretária geral Mirian Buglio, o diretor de base do SIND VI Oscar
Rodrigues Rezende, a assessora jurídica Dra. Rosineide Venturini e a agente Jucimara Vieira, que representou as 120
Agentes Comunitárias de Saúde de Lins, se reuniram com o prefeito Edgar de
Souza e secretários. Na pauta, a transição dos agentescomunitários de saúde.
Jurídico a todo vapor
O Departamento Jurídico do SIND VI não está brincando em serviço e tem
feito a lição de casa quando se trata de defender a categoria.
Em dezembro, os agentes de SãoPedro do Turvo receberam a boa notícia da vitória sobre a prefeitura e
devem receber o incentivo financeiro adicional, caso não haja recurso.
Também em dezembro,
outra vitória, mas com mais gosto. A prefeitura de SantaCruz do Rio Pardo, que já havia perdido ação idêntica em junho de 2013,
entrou com recurso e perdeu. Os ACSs daquele município foram duplamente
vitoriosos graças à ação da Dra. Rosineide!
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| (Da dir. p/ a esq.) O companheiro Roberto Prebill (presidente do Sindicomunitário), Jucimara Vieira (representante das ACS de Lins), Mirian Buglio (secretária geral do sindicato), Dra. Rosineide Venturini (assessora jurídica do SIND VI) e Oscar Rezende (diretor sindical de base) aguardam a chegada do prefeito Edgar de Souza |
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