INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS PASSA DE R$ 950 PARA R$ 1.014

O presidente do Sindicomunitário, José Roberto Prebill, comanda Assembleia Geral Extraordinária com a diretoria no último dia 14/03 (Foto: Erick Vizoki)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 5 de março (nº 43, Seção 1, pág. 44), a Portarianº 314, de 28/02/2014, do Ministério da Saúde, que reajusta o valor do incentivo financeiro dos ACS para R$ 1.014 em 2014. Em 2013 esse valor era de R$ 950, estipulado pela Portaria anterior, a de nº 260, de21/02/2013.

O incentivo financeiro é um repasse feito pelo Ministério da Saúde às prefeituras de todo o País para o pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde (ACS). É uma espécie de piso salarial nacional, mas definido pelo Governo Federal.

Essa Portaria, assim como as anteriores, complementa outra Portaria, ade nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que “aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica”.

Piso salarial

No entanto, os ACSs da Capital e da Grande São Paulo que já recebem o piso salarial de R$ 1.100 não precisam se preocupar, pois esse salário será mantido. “Antes lutávamos para que o repasse de R$ 950 fosse transformado em piso salarial nacional, uma vez que é um valor enviado às prefeituras de todo o País pelo Ministério da Saúde”, lembra o presidente da Fenaac, José Roberto Prebill. “Mudou o repasse, muda a reivindicação. Agora queremos um piso nacional de R$ 1.014”, enfatiza.

O companheiro Roberto Prebill não abre mão dessa reivindicação por entender que se existe esse repasse, ele pode muito bem ser transformado em piso salarial. “Dinheiro para isso o Governo tem, todo mundo sabe. Nossa luta é para que as prefeituras de todo Brasil tenham mais respeito por parte do Governo Federal e tenham condições de garantir o mínimo de dignidade para os agentes”, ressalta o presidente da Fenaac.

Roberto Prebill não se conforma com o fato de o governo Dilma ter repassado, no ano passado, R$2,66 bilhões a menos que em 2012. “Ao invés de conter seus gastos, o governo tira do trabalhador”, afirma.

Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, registram que em 2012 foram repassados R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões.

O Piso de R$ 1.100 para a capital paulista e Grande São Paulo foi uma conquista do Sindicomunitário para os trabalhadores da categoria que trabalham nessas regiões e foi celebrado em Acordo Coletivo de Trabalho, sendo, portanto, um direito adquirido com força de lei.

14º salário

A Portaria nº 314 também prevê, em parágrafo único do artigo 1º, uma parcela extra a ser repassada às prefeituras no último trimestre de 2014 a título de Incentivo Financeiro Adicional, o chamado 14º salário. O valor é o mesmo do Incentivo Financeiro que será repassado durante todo o ano corrente, ou seja, R$ 1.014.

Por isso, os companheiros devem ficar atentos. Nenhum ACS pode receber menos que R$ 1.014 durante todo este ano. Se algum agente receber menos que esse valor, deve procurar imediatamente o Departamento Jurídico de uma das 6 subsedes do Sindicomunitário em sua região.

O problema é que esse valor, na maioria das vezes, não é repassado integralmente aos agentes. As prefeituras, através de suas secretarias de saúde, aplicam o dinheiro para outras finalidades, como uniformes, EPIs, protetores solares etc.

Novo Ministro

A nova Portaria vem assinada pelo novo Ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele substituiu o ex-Ministro Alexandre Padilha no dia 3 de fevereiro deste ano. Padilha foi Ministro de 1 de janeiro de 2011 até 2 de fevereiro de 2014, tendo se afastado para lançar sua pré-candidatura ao Governo de São Paulo.

No dia 20 de fevereiro, Chioro havia pedido exoneração do cargo como Ministro para tomar posse como professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Após a posse na Unifesp, Chioro foi liberado de suas funções acadêmicas para retomar o cargo no Ministério da Saúde.

Enquanto esteve afastado do cargo, o Ministério da Saúde foi chefiado pelo  então secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales.  

Arthur Chioro é médico sanitarista, doutor em Saúde Coletiva pela Unifesp, e teve sua trajetória como gestor público ligada à construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Professor universitário e pesquisador nas áreas de gestão e planejamento em saúde, Chioro foi secretário de saúde de São Vicente (SP) entre 1993 e 1996 e comandava a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (SP) desde 2009 e se desligou oficialmente do cargo em 31 de janeiro deste ano para assumir a atual pasta no Governo Federal.

O novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi secretário de Saúde em São Bernardo do Campo de 2009 a 2014. Enquanto secretário em SBC, não haviam avanços em relação aos problemas enfrentados pelos agentes comunitários (Foto: Denis Maciel/DGABC)