Presidente do SINDICOMUNITÁRIO é empossado na Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente de SP

José Roberto Prebill entre Tadeu Morais (à direita), secretário de Estado do Emprego e Ralações do Trabalho de SP (Sert/SP), e Pedro Nepomuceno Filho (Coordenador de Políticas de Emprego e Renda/SP)
Crédito: ASCOM/Sert

O presidente do SINDICOMUNITÁRIO (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate às Endemias, Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo) e da FENAAC (Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate às Endemias, Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Brasil), José Roberto Prebill, foi empossado no dia 21/09 (segunda-feira) na Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente, no Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes. O evento reuniu aproximadamente 80 pessoas, entre representantes de pastas estaduais e do mundo sindical.

A coordenação da nova Comissão está a cargo da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). A partir de agora, os 38 membros da Comissão tripartite (empregadores, empregados e governo) assumiram o compromisso de organizar a agenda pública. Os itens combatem práticas de trabalho abusivas em todo o Estado, cumprindo, assim, a proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Queremos que a Comissão funcione e seja participativa no seu eixo tripartite, especialmente no que diz respeito ao governo, porque é a partir dela que iremos propor políticas públicas de emprego, trabalho e renda", reforçou o secretário de Estado do Emprego, Tadeu Morais.

"É uma honra poder participar de um projeto tão importante como esse. Nosso sindicato tem lutado há anos para garantir os princípios do trabalho decente para os ACS e ACE. Fico orgulhoso por mais esse reconhecimento e por poder ajudar ainda mais, não só os Agentes Comunitários, mas os trabalhadores em geral, para que tenham melhor qualidade de trabalho e vida", declarou José Roberto Prebill.

Sobre o Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação mundial do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente. A Agenda estabelece uma série de compromissos com os países-membros com a finalidade de constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente.

O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013, para a promoção do Trabalho Decente em todo o Estado. A premissa básica requerida de seus membros é que eles desenvolvam programas, projetos e ações que promovam o Trabalho Decente.

Ao longo de 2013, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), realizou oficinas nas 16 regiões administrativas do Estado. Nesses encontros, seguindo o modelo tripartite, foram discutidas a situação do trabalhador e os indicadores regionais para desenvolver o Trabalho Decente.

(Com informações de Silvana Chaves/Assessoria de Imprensa da SERT e CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

Os integrantes da Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente de SP empossados no dia 21

Crédito: ASCOM/Sert