Deputados Federais e Senadores dizem apoiar a causa dos Agentes Comunitários

A FENAAC enviou correspondências, via e-mail, a todos os deputados federais e senadores, pedindo seu apoio à PL (Projeto de Lei) nº 7.495/06, que institui o Piso Nacional dos Agentes Comunitários.

Alguns dos mais importantes parlamentares do Brasil já responderam e disseram à categoria que darão seu apoio.

Confira algumas das respostas enviadas por senadores e deputados federais:

SENADOR JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBARIBE (PSB-AL)

“Prezado senhor (a),

É com satisfação que recebo sua mensagem.

Informo que farei o possível para atender suas solicitações.

Atenciosamente,

João Alberto Rodrigues Capiberibe
Senador - PSB-AP

Anexo II Ala Teotônio Vilela - Gabinete 20 - Senado Federal
70165-900 Brasília - DF

Telefone: + 55 (61) 3303-9011 Fax: 61 3303–9019”

(Em 06/11/2013)

SENADOR PAULO PAIM (PT-RS)

“Prezados Senhores,

Agradecemos, em nome do Senador Paulo Paim, a gentileza de seu contato.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 391/2009 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias foi aprovada e promulgada. É agora a Emenda Constitucional nº 63. Sua conclusão fica, no entanto, atrelada à aprovação do projeto da Senadora Patrícia Saboya que mencionamos abaixo e que institui o piso de R$ 930,00.

Os Senadores já aprovaram o Projeto de Lei de autoria da Senadora Patricia Saboya (PLS nº 196/2009) que altera a Lei nº 11.350/2006 para instituir o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e  Agentes de Combate às Endemias. Agora o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados e tramita como PL nº 6111/2009 e encontra-se neste momento aguardando inclusão em pauta do Plenário. Está apensado ao PL nº 6681/2009 e PL nº7495/2006.

Na página do Planalto: www.planalto.gov.br, o amigo poderá encontrar cópia da referida Emenda que encaminhamos abaixo:

Atenciosamente, com as cordiais saudações do Senador, 

                

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 198. ................................................................................

.........................................................................................................

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.”

DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

Agradecemos o envio de sua mensagem.

Relembramos de nossa atuação durante a votação do PL 7495/2006, no último dia 23, onde apoiamos integralmente os ACS´s.

Quando da apresentação dessa proposta, fomos Relator na Comissão de Seguridade Social e Família e tivemos participação ativa para sua aprovação, bem como de nosso parecer.

Conte com nosso apoio e trabalho nesta Casa do Congresso Nacional.

Arnaldo Faria de Sá

Deputado Federal - São Paulo

Gabinete: Atendimento Previdenciário

Avenida Engenheiro George Corbisier, n.º 1.127

Bairro Jabaquara

04345-001 - São Paulo SP
Telefone: 11.5015.0500

E-mail: deputadoarnaldo@hotmail.com

Brasília - Gabinete Parlamentar

Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gab 929

70160-900 – Brasília/DF

Telefone: 61.3215.5929 - Fax: 3215.2929

Blogger: http://deputadoarnaldo.blogspot.com