Proposta foi discutida no Seminário
Regional para Promoção de Política Nacional do Trabalho Decente
O secretário estadual do Emprego, Tadeu Moraes: "Com
o Sistema Único será possível definir as responsabilidades financeiras de cada
ente governamental como já acontece no SUS" (Crédito: Sert)
O presidente do
SINDICOMUNITÁRIO e da FENAAC, companheiro José Roberto Prebill, participou, no
último dia 5 de outubro (terça-feira), do Seminário Regional para Promoção de
Política Nacional do Trabalho Decente, no Palácio dos Bandeirantes. José
Roberto é representante da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil na
Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente e foi empossado no dia 21/09 e
compõe um time de 38 membros ligados a empregadores, trabalhadores e governo. A
Comissão é coordenada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
O objetivo da
Comissão do Emprego e Trabalho Decente é combater práticas de trabalho abusivas
em todo o Estado, cumprindo, assim, a proposta da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
O evento
contou com a presença de aproximadamente 250 pessoas, entre representantes de
centrais sindicais, entidades patronais, governos estadual e federal. Entre as
diversas autoridades, além do secretário estadual de Emprego de São Paulo,
Tadeu Moraes, estiveram presentes também o Ministro do Trabalho e Emprego
(MTE), Manoel Dias, o presidente do Fórum Nacional das Secretarias de Estado (Fonset),
Luiz Claudio Romanelli, o coordenador do Programa de Trabalho Decente e
Empregos Verdes a OIT no Brasil, Paulo Sérgio Muçouçah, a secretária Nacional de
Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro, a
representante da diretoria da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Maria
Antonieta Dias Faizal, a coordenadora do projeto Caminhos para a Agenda
Estadual do Emprego e Trabalho Decente da Fundação Escola de Sociologia e
Política do Estado de São Paulo (FESPSP), Carla Diéguez, os secretários do
Trabalho dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, José
Silva, Sérgio Tavares Romay, e Jadir José Pela, respectivamente, e o
subsecretário do Emprego do Rio de Janeiro, Alessandro Campos.
Este foi o
terceiro dos cinco Seminários programados pelo MTE em parceria com o Fonset, a
Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente de São Paulo e apoio da OIT
(Organização Internacional do Trabalho). Os dois primeiros encontros
aconteceram em Brasília e Curitiba. A programação contempla ainda as cidades de
Salvador e Manaus.
Sistema Único
"O
Seminário apresentou o relatório final da conferência em 2012 e basicamente
girou em torno da criação do Sistema Único do Emprego e Trabalho Decente que
pretende integrar as políticas de emprego, trabalho e renda
nacionalmente", afirmou o secretário do Emprego do estado de São Paulo, Tadeu
Morais. "Com o Sistema Único será possível definir as responsabilidades
financeiras de cada ente governamental como já acontece no SUS (Sistema Único
de Saúde)", completou o secretário. A previsão é que o Sistema Único entre
em vigor a partir do primeiro semestre de 2014.
Copa do Mundo
O Ministro do
Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, em seu discurso, defendeu o Sistema
Único e falou sobre a proposta de campanha para trabalho decente na Copa do Mundo,
no próximo ano, e para as Olimpíadas, em 2016. "Estamos
trabalhando na mesa de negociação no setor da saúde, turismo e hotelaria, com o
objetivo de avançar no emprego decente aos trabalhadores", informou o
ministro que quer deixar "um legado positivo nas cidades-sede dos eventos
esportivos".
Sobre o Trabalho Decente
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| O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (dir.), diz que sua pasta já está em negociações com os setores da saúde, turismo e hotelaria para garantir o trabalho decente na Copa do Mundo e Olimpíadas (Crédito: Sert) |
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| Roberto Prebill entre a Secretária Geral do Sindicomunitário, Mirian Buglio, e do presidente estadual da CGTB-SP, Paulo Sabóia |
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