O companheiro Roberto Prebill defende que todos
os trabalhadores devem ter direitos iguais e garantidos, “inclusive equiparação
salarial”
Com a presença
de trabalhadores e empresários de vários estados do país, a Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Confederação Nacional de Serviços (CNS)
promoveram um Debate Nacional sobre o PL (Projeto de Lei) 4.330/04 no último
dia 25/10, no Hotel Dan Inn Planalto, no centro de São Paulo.
O debate foi
mediado pelo presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), e contou
com exposições do presidente da CNS, Luigi Nesse, do secretário-geral da CGTB,
Carlos Alberto Pereira, da economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri, e do diretor de economia da
CNS, Fernando Garcia.
O presidente da
FENAAC e do SINDICOMUNITÁRIO, companheiro José Roberto Prebill, também marcou
presença, representando os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias do estado de São Paulo e de todo o Brasil.
O que é o PL 4.330/04
O PL 4.330/04,
trata da terceirização do trabalho em qualquer atividade, seja no setor público
ou privado, e está para ser votada no Congresso Nacional a qualquer momento.
Diversos setores, principalmente lideranças sindicais e representantes das mais
variadas categorias de trabalhadores, estão muitos preocupados com a
possibilidade de a matéria ser aprovada pelos deputados federais, e depois
pelos senadores. O principal argumento é de os salários, benefícios e demais
direitos podem ser diferenciados para os trabalhadores terceirizados, mesmo que
esses exerçam a mesma função, no mesmo local, de acordo com a natureza da
atividade, o que pode acarretar muitas demissões e uma pulverização das organizações
e representações dos trabalhadores.
Bira disse
que “o objetivo do debate foi dar elementos para as discussões que serão
reiniciadas no Congresso Nacional sobre o PL 4.330. A CGTB tem a sua posição e
a CNS tem a sua posição. Procuramos escutar os argumentos das pessoas para
termos o maior esclarecimento possível. O debate se dá em torno de ideias.
Ouvimos com muito respeito a opinião de todos”.
Luigi Nese
disse que “esse assunto interessa ao Brasil. Essa discussão está há quase 15
anos no Congresso Nacional e ainda não conseguimos chegar a lugar nenhum”.
O Secretário-geral
da CGTB, Carlos Alberto Pereira, ressaltou que “a forma como vinha sendo feita
esta discussão era negativa, sem debates e sem avaliar os dados para implantar
uma lei que altera as relações do trabalho no Brasil. O sentimento que nós
temos é que o PL 4.330 rasga a CLT e acaba com os direitos trabalhistas”.
Segundo ele, “o PL 4.330 tem problemas sérios, porque em vez de ser uma lei que
vai proteger os 12 milhões de trabalhadores, ela abre espaço para você
terceirizar os outros 48 milhões. A avaliação da Anamatra é que, estabilizada a
lei, você imediatamente vai saltar de 12 milhões para 33 milhões de
trabalhadores terceirizados no país, ou seja, a maioria no Brasil passará a ser
terceirizado”.
O companheiro
Roberto Prebill defende que “todos os trabalhadores, sejam efetivos ou
terceirizados, devem ter direitos iguais e garantidos, inclusive equiparação
salarial”. “O problema da terceirização é que esses trabalhadores terão seus
direitos aviltados, com redução de benefícios, salários menores e poucas
garantias trabalhistas”, afirmou o presidente da FENAAC.
Mais acidentes
De acordo com
Patrícia Pelatieri, “muitas empresas contratantes somem, fecham as portas e vão
embora. Na área de vigilância, em 2011, quatro empresas deram calotes de R$ 65
milhões. Existem várias empresas que prestam serviços para o setor público e
não pagam os trabalhadores, porque tem outros CNPJs e somem”.
“As tomadoras
estão terceirizando os serviços de maior periculosidade, pagando menos e
terceirizando os serviços que são mais perigosos e por isso aumentou o número
de ferimentos fatais com trabalhadores terceirizados. Na Petrobras, de cada 10
acidentes, 8 são registrados por empresas terceirizadas. No setor elétrico,
setor de serviços que renumera bem e tem uma boa qualificação, o número de
acidentes com afastamento dos trabalhadores terceirizados é o dobro dos trabalhadores
diretos”, explicou Patrícia.
Rotatividade
Ainda segundo
estudos do Dieese, a aprovação do PL 4330 pode agravar a rotatividade no
mercado formal de trabalho, o que não é saudável.
De acordo com
o órgão, em 2011, 49% dos trabalhadores com carteira assinada foram demitidos,
e um volume igual foi admitido. Já em 2012 esse número pulou para 51% de
trabalhadores formais demitidos e um volume similar admitido. A conclusão é de
que essa grande rotatividade impede a formação e a qualificação dos
trabalhadores, criando um mercado de trabalho de segunda categoria, ou seja, um
empecilho ao desenvolvimento e ao fortalecimento do mercado interno.
Em suma, o PL
4330 é uma forma de institucionalizar uma situação que já é perversa.
Além disso, o salário mínimo regional é hoje apenas R$ 100 acima de seu
mínimo nacional. São Paulo pode e deve colocar um parâmetro melhor para o mercado
de trabalho.
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