Governo dificulta ainda mais o pagamento do
14º salário aos agentes
Muitos
companheiros ACS e ACE nos questionam por que em alguns municípios o Incentivo
Financeiro Adicional (o chamado 14º salário) é pago e em outros não.
O fato
é que o Governo Federal repassa os recursos financeiros do SUS aos Estados e
municípios todo ano, no último trimestre, mas muitos deles não transferem essa
verba aos trabalhadores.
Para
piorar a situação, em 2013 a presidente Dilma Rousseff enviou aos Estados e
municípios R$ 2,66 bilhões a menos que em 2012, segundo matéria publicada no
jornal O Estado de São Paulo. A justificativa é cumprir a meta de
economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Ou
seja, ao invés de conter seus gastos, o governo tira do trabalhador.
De
acordo com a matéria, dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro
do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, registram que em 2012 foram repassados
R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões. As principais reduções ocorreram nas
parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão
do SUS.
Isso
dificulta as negociações com os municípios para que repassem o 14º salário aos
agentes comunitários, uma vez que as prefeituras alegam poucos recursos.
Outro
problema é que muitas prefeituras acabam usando essa verba para outras
finalidades, como aquisição de materiais de trabalho para o sistema municipal
de saúde, como EPI’s, bicicletas, veículos para o PSF ou até mesmo justificam
como “compensação” do adiantamento feito pela prefeitura do 13º salário aos
agentes.
São
Paulo foi o mais afetado, recebendo R$ 538,4 milhões abaixo da parcela de 2012.
Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram R$ 200 milhões a menos nos
cofres. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram "perda"
acima de R$ 150 milhões no período, ainda segundo matéria do Estadão.
O
repasse do 14º salário está previsto na Portaria nº 260 do Ministério da Saúde, de 21 de fevereiro
de 2013. O texto fixa o valor dessas parcelas em R$ 950,00 para 2013. O
Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria também diz o seguinte: “No último
trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no
número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de
Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente,
multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo”. Isso
significa que o Ministério da Saúde já prevê essa despesa com os agentes de
saúde no orçamento da União.
No
entanto, é uma luta conseguir fazer com que os prefeitos paguem esse direito,
principalmente quando a verba repassada pelo Governo Federal é diminuída.
Mesmo
assim, temos conseguido garantir esse direito em vários municípios. A última
vitória foi em São Paulo, nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo,
no ABC Paulista. As advogadas responsáveis pelo Departamento Jurídico do SIND
II (subsede do Sindicomunitário-SP na Grande São Paulo), Dra. Vergínia Gimenes
da Rocha Colombo e Dra. Andrea Gonçalves, conquistaram para os agentes
comunitários da Fundação ABC o Incentivo Financeiro depois de muita luta.
Mais
conquistas beneficiaram ACS e ACE em São Pedro do Turvo (que foi uma vitória da
Dra. Rosineide Venturini, do Deptº Jurídico do SIND VI), Cravinhos, Serrana,
Brodowski, Santo Antônio da Alegria, Ipuã (vitórias do Dr. Carlos Sérgio Tavares,
do Jurídico do SIND V), todos municípios paulistas, só para citar os casos mais
recentes. Na maioria foram pagos, inclusive, valores retroativos, ou seja, os
agentes receberam ainda os 14º salários que não foram pagos nos anos
anteriores.
Outra
importante vitória veio da decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª
Região (coberta pelo SIND VI do Sindicomunitário-SP, cuja representante
jurídica é a Dra. Rosineide), onde o acórdão foi favorável aos agentes do município
de Santa Cruz do Rio Pardo e que, no último dia 23/01, o município de Piraju,
após ser condenado ao pagamento pela Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio
Pardo, criou a Lei instituindo o repasse do incentivo, e inclusive já realizou
o pagamento aos ACS.
Por
isso, se nos municípios do seu Estado o empregador ainda não pagou esse benefício,
entre em contato com o representante sindical dos ACS e ACE da sua região. Atualmente,
diversos Sindicatos representam legitimamente os Agentes Comunitários de Saúde
e os Agentes Comunitários de Combate às Endemias em diversos estados e que
estão ligados, direta ou indiretamente, à FENAAC. São eles: Sindicato dos Agentes Comunitários do
Paraná (SINDACS-PR), Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas (SINDAS-AL),
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Rio
Grande do Sul (SINDACS-RS), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
agentes de Combate a Endemias de Juiz de Fora e Zona da Mata (SINDACE-ZMMG),
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate às Endemias, Proteção
Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo
(SINDICOMUNITÁRIO-SP), Sindicato
Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí
(SINDEACS-PI), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de
Janeiro (SINACS-RJ), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região
Oeste da Bahia (SIND-ACS/OESTE), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de
Feira de Santana (SINDACS-FEIRA/BA), Sindicato
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município
de Aracaju (SACEMA), Sindicato
dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDAS-RN) e Sindicato
dos Agentes de Saúde do Paulista-PE (SINDACSPA-PE).
Se não
exigirmos esse direito, de mão beijada é que os patrões não vão pagar!
Para
maiores informações, entre em contato com a FENAAC através do e-mail comunicafenaac@gmail.com, ou pelo telefone (11) 3229-4660.
José
Roberto Prebill
Presidente
da FENAAC
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