AGENTES COMUNITÁRIOS PODEM DECRETAR PARALISAÇÃO NACIONAL

Governo sinaliza votar contra PL que institui piso nacional da categoria

BRASÍLIA – Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE) de todo o País podem entrar em greve, de acordo com lideranças da categoria, dependendo do resultado da votação do Projeto de Lei (PL) nº 7.495/06, que institui um piso salarial nacional de R$ 950 para a categoria, prevista para acontecer nesta quarta-feira (23).

Segundo informações extraoficiais por parte do deputado federal André Moura (PSC-MA), líder de seu partido na Câmara e que está intermediando as negociações entre a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e o Legislativo, praticamente todas as lideranças partidárias se comprometeram a votar favoravelmente o PL, com exceção das bancadas do PT e PMDB.

Na terça-feira (22), o líder do PSC, em conversa com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o parlamentar havia se comprometido a colocar a votação na pauta desta quarta-feira.

No entanto, na manhã do dia 23, Moura voltou ao Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara, onde centenas de ACS e ACE e diversas lideranças sindicais de vários estados estão se reunindo para discutir estratégias e se preparando para acompanhar a votação, e informou que a pauta previa pelo menos três votações e que a matéria sobre o piso salarial dos agentes Comunitários seria a última da fila.

A categoria

A profissão de Agentes Comunitários de Saúde é relativamente nova, sendo criada em 2002, através da Lei nº 10.507 e, em outubro de 2006, era promulgada a Lei nº 11.350, que tratava da contratação, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias em todo o território nacional.

Até então, os salários dos ACS e ACE eram negociados isoladamente, por municípios, através de associações e sindicatos criados após a oficialização da categoria. Não existe ainda um piso unificado no Brasil ou data-base para negociações salariais entre as prefeituras do País e entidades representativas da categoria.

Atualmente, o salário dos ACS e ACE de São Paulo é de R$ 1,1 mil, garantido em Convenção Coletiva de Trabalho após negociações entre o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate a Endemias, Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitário) e Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sinshosfil).

A mobilização em Brasília foi convocada pela Conacs, que representa as Associações de Agentes Comunitários do Brasil, mas diversos sindicatos do País também compareceram na capital federal. A Federação dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate a Endemias, Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Brasil (Fenaac), fundada no início deste ano e que agrega os sindicatos, não se fez presente para evitar conflitos entre entidades representativas, mas seus sindicatos filiados marcaram presença, entre eles o Sindicomunitário, presidido por José Roberto Prebill, que também fundou e preside a Fenaac.

Outros parlamentares se pronunciaram favoráveis ao PL 7.495/06 entre nos dias 22 e 23, em pronunciamento direto no Auditório Nereu Ramos, entre eles João Ananaias (PCdoB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Gorete Pereira (PR-CE) e até mesmo um parlamentar do PT, Fernando Ferro, de Pernambuco.

Resistência

Se o PL 7.495/06 for aprovado hoje na Câmara, a matéria seguirá para o Senado, que poderá se pronunciar contra ou a favor. Em caso favorável, o projeto segue para sanção ou não da presidente Dilma Rousseff.

Segundo informações de André Moura passadas aos Agentes Comunitários, Dilma condicionou sancionar o PL se o valor do piso for reduzido para R$ 850 e que os Agentes Comunitários de Combate a Endemias ficarem de fora da negociação.

A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, afirmou que não vai ceder e que irá manter a proposta. José Roberto Prebill também não admite a redução do valor, apesar de seu Sindicato, o Sindicomunitário, ter conquistado um piso superior para São Paulo. “Vimos aqui para somar forças com a Conacs e pressionar o Legislativo e o Governo Federal a unificar o piso salarial em todo o País em R$ 950. Há municípios onde o piso é um salário mínimo e há casos onde esse valor é ainda menor”, disse Prebill.