PISO NACIONAL DOS ACS E ACE É APROVADO NO SENADO

Os companheiros da Fenaac e Sindicomunitário comemoram a vitória da categoria após a aprovação do PLS pelo Senado.

(Fotos: Fenaac)

Após muita luta, finalmente o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi aprovado no Congresso Nacional. O Senado aprovou ontem, 21/05 (quarta-feira), o substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 7.495/06) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/06, que estabelece o piso salarial nacional da categoria. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar o texto ou não.

O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis (art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria.

A proposta estabelece um salário de R$ 1.014,00 com jornada de 40 horas semanais. A matéria prevê também que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que previa uma atualização do valor vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática seria, assim, a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O texto prevê ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada município e, no máximo, de 40% desse valor.

Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.

O Projeto de Lei (PL) nº 7.495/06 foi à votação na Câmara dos Deputados no dia 7 de maio e foi aprovado por unanimidade, apesar da recomendação da presidente Dilma Rousseff para que os aliados votassem contra a proposta.

Roberto Prebill e o presidente nacional da CGTB, Bira, conversam com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente da Fenaac, José Roberto Prebill, esteve em Brasília nas duas ocasiões acompanhado de diretores da federação e do Sindicomunitário-SP para conversar com deputados e senadores e pedir apoio ao projeto. “Depois de muita mobilização, de enviar cartas a todos os parlamentares, conseguimos sensibilizar os políticos, até mesmo os da base aliada do governo federal”, disse Prebill. “Nossa causa é tão justa que mesmo os deputados do PT, PMDB e PP, que por três vezes impediram que o projeto fosse votado na Câmara, foram unânimes em nos apoiar”, afirmou.

O presidente da Fenaac também estava acompanhado do presidente nacional da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), que fez questão de acompanhar o presidente Roberto Prebill e a diretoria da Fenaac e Sindicomunitário. Ele foi à Brasília exclusivamente para colaborar na intermediação entre a categoria e as principais lideranças do Senado, como o líder do Governo Paulo Paim (PT-RS) e o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois conversaram diretamente com os dois parlamentares e pediram seu apoio ao PLS 270/06. Diretores da Fenaac e do Sindicomunitário também visitaram gabinetes de diversos outros senadores.

Roberto Prebill conversa com o senador Paulo Paim acompanhado de diretores e assessores da Fenaac e Sindicomunitário.

Planos de carreira

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Roberto Prebill e Bira com companheiros ACS e diretores da Fenaac e Sindicomunitário

Endemia ou epidemia

A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo. Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).

Carta Única

No dia da votação pelo Senado, um documento, intitulado CARTA ÚNICA, foi assinado pelas principais lideranças dos ACS e ACE presentes na ocasião: FENAAC (assinado pelo presidente José Roberto Prebill), CONACS (assinado por sua presidente Ruth Brilhante de Souza) e FENASCE (assinado por seu presidente Fernando Cândido do Nascimento).

O documento, destinado a todos os senadores, foi crucial para a aprovação do PLS 270/06.

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